jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2019

O que são circunstâncias preponderantes previstas no Código Penal?

Fabiano Fab, Bacharel em Direito
Publicado por Fabiano Fab
há 5 meses

O artigo 67 do código penal menciona que a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstancias preponderantes. Todavia, o código não aduziu de forma expressa o que realmente seria tais circunstâncias.

Art . 67 - Concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes.

Art . 67 - No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes ( grifo ), entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.

Diante disso, a jurisprudência pátria entende como circunstancias preponderantes as seguintes atenuantes e agravantes:

1- Atenuantes da menoridade e da senilidade;

2- Agravante da reincidência ;

3- Atenuantes e agravantes subjetivas ;

4-Atenuantes e agravantes objetivas.


fonte: Rogerio Sanches Cunha, livro Código Penal para concursos, 2018.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)